MEMBROS do Conselho Nacional de Justiça ficarão sem-teto.
Por Wálter F Maierovitch/Rádio CBN/Justiça e Cidadania
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| Ministra Ellen Gracie. |
Hoje estou me sentindo compungido, Aflito de saber que os eminentes membros do Conselho Nacional de Justiça estão na iminência de ficar sem-teto.
Conselheiros sem-teto, mas não como muitos brasileiros.
O recém criado Conselho Nacional de Justiça começou bem ao desfalcar o “Bolso das Togas”. Bolso no sentido figurado, pois, como todos sabem, toga de magistrado não tem bolso.
Muitos desembargadores colocavam no bolso vencimentos que ultrapassavam o teto salarial previsto na Constituição. Ou seja, ganhavam acima de R$24.500,00: limite estabelecido para vencimento de ministro do Supremo Tribunal Federal.
O Conselho de Justiça foi fundo na questão, corrigiu distorções interpretativas e decidiu que nenhum magistrado poderia receber mais do que o teto de R$24.500,00.
Os 15 membros do Conselho Nacional de Justiça agiram como “Varões de Plutarco”, expressão que traduz o homem probo e prestador de relevantes serviços à causa pública. Aliás, como Plutarco, filósofo e prosador grego.
Acontece que na casa do Varão de Plutarco, como na casa do ferreiro do dito popular, verificou-se que o espeto é de pau.
A ministra Ellen Gracie, que preside o Conselho de Justiça, resolveu, com apoio dos conselheiros, pagar “jeton” pelo comparecimento às sessões. Para isso elaborou um projeto de lei.
Em outras palavras, os conselheiros poderão embolsar mais 5 mil, isso no caso de mantidas a média de 2 sessões mensais.
Assim, 14 conselheiros receberão R$28,800,00. A presidente,-- Elen Gracie--, passará para R$30.380,00. Portanto, todos eles bem acima do teto constitucional.
Não bastasse, os conselheiros,--sem enrubescer , corar, envergonhar---, “os conselheiros” querem receber os jetons desde a posse. Jetons retroativos. Isso dará mais de R$80.000,00 para cada bolso de conselheiro.
Eles esqueceram a decisão que deram para os outros: magistrados que recebiam acima do teto constitucional.
A ministra Gracie, para justificar o projet de lei, --- que é flagrantemente inconstucional---, fala em “dupla atividade”, como se tivesse “duplo emprego”.
No início o governo Lula a promessa era um Conselho popular, externo à Magistratura.
Criou-se um Conselho corporativo, com maioria de juízes (9 juízes). Aliás: Juízes a fiscalizar juízes.
Os conselheiros aceitaram os cargos e tomaram posse bem quietos. Agora, no cargo, querem mudar as regras. É um escárnio.
WFM-CBN, 23 de novembro de 2006.
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